Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pode dar estabilidade acadêmica para militantes estudantis

Por Fran Ribeiro*

Mobilização Estudantil na UESB, março de 2011/ Foto: Blog Mobiliza Uesb

Quem nunca perdeu uma aula ou prova por causa de uma reunião ou atividade de seu centro ou diretório acadêmico que atire a primeira pedra. Conciliar a vida acadêmica e a militância estudantil é andar sobre uma linha tênue. É dividir-se diariamente entre a luta por qualidade de ensino e a presença na sala de aula. Para garantir a continuidade da jornada de lutas do movimento estudantil nas universidades e faculdades brasileiras, o projeto de lei 1814/11 de autonomia do deputado Valmir Assunção (PT-BA) tem como objetivo de proibir que as instituições de ensino desliguem estudantes que atuem em entidades representativas da classe.

A medida beneficiará dirigentes estudantis que atuem em diretórios ou centros acadêmicos (DA’s ou CA’s); em Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE); em Uniões Estaduais de Estudantes (UEE’s); e na União Nacional dos Estudantes, a UNE, principal entidade estudantil brasileira. Com isso, as instituições de ensino superior terão por obrigação oferecer condições para que os dirigentes dessas entidades conciliem suas obrigações acadêmicas com as atividades das agremiações.

Para o estudante e coordenador de assuntos acadêmicos do CA de Teatro da Universidade Federal de Alagoas, Bruno Alves, a PL beneficiará por uma luta unificada por melhorias na Educação do país. “Quando militantes faltam em algumas atividades não é por falta do que fazer. Pelo contrário, estão lutando para defender a melhoria do ensino para aqueles que lá estão e para os que vão entrar na universidade um dia. O ato de militar no ME [movimento estudantil] exigi muito esforço e entrega, muitas vezes temos que faltar aula para estarmos presentes em reuniões importantes. Ter a garantia de direitos dentro dessa militância será de grande importância, pois muitas vezes nos deparamos com professores que não compreendem e não abrem mão. Acham que o mais importante é apenas estar na aula, quando na realidade essa luta por direitos fortalece e nos ensina a sermos cidadãos atuantes na nossa realidade. A aula é importante, mas a melhoria da qualidade e a vivência de lutas por dias melhores vai além.”

Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação Social no Pará/ Foto: Lucas Oliveira Dantas

Segundo Valmir Assunção, autor do projeto, o objetivo do PL é garantir por meios legais, que os estudantes que atuem na transformação de sua realidade, não sejam prejudicados por defender aquilo que se propuseram a construir, como representantes dos estudantes de sua universidade ou curso.

O parlamentar lembra a importância do movimento estudantil ao longo da história do País e acredita que a medida vai contribuir para consolidar o papel político das entidades representativas de estudantes.

Calendário acadêmico

Se aprovado, o projeto de lei permitirá, por exemplo, que os dirigentes estudantis tenham a garantia de remanejamento de provas, se essas coincidirem em datas importantes para o movimento estudantil, como congressos, encontros, assembleias e reuniões. Além desse benefício, fica proibida também a aplicação de penalidades e ou o desligamento contra os estudantes que exerçam regularmente seus mandatos, por parte de professores e das instituições de ensino.

Além da garantia de que a militância, vista como importante para a formação social dos indivíduos, a PL poderá dar um outro olhar sobre o movimento estudantil, daquele que hoje é visto e propagado por parte de uma sociedade, que vê a mobilização como sinal de baderna.

A resistência começa dentro da própria sala de aula, quando parte dos docentes avaliam negativamente a luta estudantil pela qualidade de ensino, tendo um olhar burocrático da própria universidade, que tem seu papel social fortalecido pela ação de seus indivíduos. Sem movimento não há melhoria. É o que avalia uma das coordenadoras do Diretório Central dos Estudantes da UFAL, Gabriela Palmeira.

Internet/Reprodução

De acordo com a estudante, é difícil conciliar a vida de militante com a vida acadêmica. “Esse PL, de fato, ajudaria as pessoas que militam em prol de outro tipo de educação, por uma faculdade de qualidade. É muito difícil ter zilhões de coisas para resolver do ME, e no mesmo dia de uma assembleia ter uma prova, ou durante uma ocupação ter que participar da aula, e ao final ser reprovado por falta ou perder trabalho ou prova porque simplesmente o estudante participava de um espaço que discute avanços para a própria universidade.”

Em caráter conclusivo, o projeto 1814/11 não precisa ser votado no Plenário da Câmara, sendo avaliado apenas pelas comissões de Educação e Cultura; a de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

*com Agência Câmara.
* Postado originalmente em primeiraedicao.com.br
* Fran Ribeiro é alagoana e rebuceteira nas horas vagas.